Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe definir o conceito de antissemitismo no Brasil com base em parâmetros da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA). A proposta reúne apoio de 45 parlamentares de diferentes partidos.
Entre os apoiadores estão nomes como Tabata Amaral (PSB-SP), Kim Kataguiri (União-SP), Heloísa Helena (Rede-RJ) e deputados do PT, como Reginaldo Lopes (MG). O espectro político vai da esquerda à direita.
O texto classifica o antissemitismo como uma forma de racismo e estabelece que essa definição deve orientar políticas públicas nacionais. O projeto não cria novos crimes, mas pode influenciar a interpretação da legislação atual.
Um dos pontos que levanta debate é que o projeto prevê que manifestações antissemitas podem ter como alvo o Estado de Israel, “encarado como uma coletividade judaica”. Isso abre margem para que críticas ao país sejam enquadradas nesse contexto, a depender da interpretação.
Embora o texto ressalve que críticas a Israel semelhantes às dirigidas a outros países não devem ser consideradas antissemitas, a proposta adota exemplos da IHRA para orientar interpretações. Essa adoção tem gerado discussão sobre os limites entre crítica política e discurso de ódio.
O projeto vincula o tema à Lei do Racismo, o que pode afetar a aplicação da legislação já existente. Na justificativa, os autores afirmam que a medida busca dar mais clareza às políticas públicas.
Eles reforçam que o objetivo não é restringir o debate político, que deve ser preservado dentro dos limites constitucionais. A matéria foi publicada em 30.03.2026.
A discussão sobre o projeto ocorre em um contexto internacional de tensões envolvendo Israel. O tema do antissemitismo e a liberdade de expressão em críticas a políticas estatais são frequentemente debatidos em diversos países.
No Brasil, a legislação contra o racismo é considerada rigorosa, e qualquer alteração em sua interpretação ou aplicação gera análises e posicionamentos de diferentes setores da sociedade e do meio jurídico.
