A determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino de suspender a quebra de sigilo fiscal, bancário e telemático da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, feita pela CPMI do INSS, resultou em uma série de pedidos para estender a decisão a outros investigados pela comissão.
Até a noite de quarta-feira (4), já existiam pelo menos mais cinco solicitações de extensão do entendimento. Um desses pedidos é do próprio Lulinha, divulgado por sua defesa no mesmo dia.
Além do filho do presidente Lula, também apresentaram pedidos nomes como o do ex-sócio de Daniel Vorcaro no Banco Master, Augusto Lima, considerado importante devido à sua relação com o PT da Bahia.
Os argumentos utilizados são os mesmos apresentados por Roberta Luchsinger e acatados por Dino: o de que a CPMI não poderia ter aprovado a quebra de sigilo em uma votação em bloco, devendo haver uma análise individualizada de cada requerimento.
Além dele, também recorreram ao STF a presidente do Palmeiras, Leila Pereira, Marcio Alaor de Araujo (ex-BMG) e a empresa PKL One Participações.
Como o bloco aprovado pela CPMI incluía a quebra de sigilo de 14 pessoas físicas e 35 pessoas jurídicas, a expectativa é de que ao longo desta quinta-feira (5) surjam muitos novos pedidos seguindo o mesmo fundamento.
A situação coloca a comissão parlamentar de inquérito diante de um desafio processual, já que a decisão do ministro do Supremo pode servir como precedente para a anulação de outras quebras de sigilo determinadas pelo mesmo método.
A cúpula da CPMI do INSS avalia a possibilidade de apresentar um recurso contra a decisão de Flávio Dino, na tentativa de reverter o entendimento e manter a validade das quebras já autorizadas.
O desenrolar desse embate jurídico poderá impactar o ritmo e o alcance das investigações da comissão, que tem como objetivo apurar possíveis irregularidades no pagamento de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social.
