O auditor fiscal Denis Kobama Yonamine, investigado na Operação Fisco Paralelo, pediu ao Tribunal de Justiça o benefício da Justiça gratuita e o desbloqueio de seu salário, de cerca de R$ 40 mil por mês. A operação foi deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo contra um esquema de R$ 1 bilhão em propinas na Secretaria da Fazenda e Planejamento.
A desembargadora Carla Rahal, da 11.ª Câmara de Direito Criminal, afirmou que a alegação de violação a princípios constitucionais exige análise mais detalhada, o que impede uma decisão liminar. Sobre o pedido de gratuidade, ela disse que será avaliado no momento adequado.
Nos autos, Kobama argumenta que a redução de seus vencimentos fere princípios como presunção de inocência, irredutibilidade salarial, dignidade da pessoa humana e proporcionalidade. Os pedidos foram feitos em um mandado de segurança criminal.
Em abril, após ser afastado das funções pelo secretário da Fazenda Samuel Kinoshita, o contracheque do auditor caiu para R$ 16,6 mil, devido ao corte de vantagens da carreira. O benefício da Justiça gratuita é concedido a quem comprova não ter recursos para arcar com custas processuais sem comprometer o sustento próprio ou da família.
Ao pedir o desbloqueio do salário integral, Kobama alegou que os vencimentos têm natureza alimentar e que a redução compromete sua subsistência e a de sua família. A defesa sustenta que a medida cautelar não pode ser usada como punição econômica antecipada antes de uma condenação definitiva. O auditor pede o restabelecimento imediato do pagamento integral e a devolução dos valores não pagos.
Segundo os promotores do Gedec, Kobama tinha papel central no esquema. Ele integra o grupo de auditores fiscais alvo da Operação Ícaro, deflagrada em agosto de 2025, que desmontou um esquema de R$ 1 bilhão em propinas de grandes varejistas para agilizar o ressarcimento de créditos de ICMS-ST.
Agente fiscal na Delegacia Regional Tributária do ABCD, Kobama seria o elo entre empresários interessados nas fraudes e a contadora do esquema, Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, conhecida como “Nina”. A acusação afirma que ele levantava informações contábeis, direcionava fiscalizações para servidores do grupo e oferecia meios para reduzir autuações fiscais ou obter créditos indevidos. Ele também fornecia dados para pedidos fraudulentos de ressarcimento e participava da preparação e protocolo desses processos.
