A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou no início da tarde desta quarta-feira, 27, o projeto de lei 5.122/2023, que prevê a renegociação de dívidas rurais com uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal.
O projeto foi aprovado em votação simbólica, com voto contrário do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA). O relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi favorável ao projeto. Ele manteve parte do parecer inicial atendendo ajustes do governo.
A proposta permite que produtores rurais refinanciem seus débitos com condições especiais. Os recursos para essa operação virão do Fundo Social, que é abastecido com parte da renda da exploração do petróleo na camada do pré-sal.
O texto aprovado pela CAE agora segue para análise no plenário do Senado. Caso seja aprovado, o projeto ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados antes de se tornar lei.
O senador Jaques Wagner justificou seu voto contrário. Ele argumentou que a medida pode comprometer o orçamento do Fundo Social, que é destinado a programas de combate à pobreza e desenvolvimento social.
O relator Renan Calheiros defendeu a aprovação. Ele afirmou que a renegociação é necessária para aliviar a situação financeira dos agricultores, que enfrentam dificuldades por causa de eventos climáticos e da queda nos preços das commodities.
O projeto 5.122/2023 foi apresentado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). A proposta original previa descontos e prazos maiores para o pagamento das dívidas. O relatório de Renan Calheiros manteve parte desses benefícios, mas fez ajustes pedidos pelo governo.
