O Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu um alerta sobre dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional. Segundo a autarquia, o PL 2.373/2023 e o PL 1.763/2025 podem criminalizar procedimentos médicos relacionados ao parto e prever penas de até 15 anos de prisão. A entidade afirma que as propostas geram insegurança na assistência obstétrica e podem afetar decisões urgentes no momento em que mãe e bebê mais precisam de atendimento.
De acordo com o conselheiro federal Ademar Augusto, os projetos transformam atos médicos em potenciais crimes com base em conceitos vagos e subjetivos. “Na prática, isso cria um ambiente de insegurança na sala de parto e deixa mãe e bebê em situação de risco. Procedimentos e intervenções emergenciais podem ser criminalizados. Equipes com capacidade técnica para agir passarão a hesitar diante de condutas necessárias”, afirma.
Segundo ele, o Brasil já possui mecanismos legais para punir negligência, imprudência e imperícia. Para o CFM, a criação de novos tipos penais não amplia a proteção à mulher e pode comprometer o acesso à assistência segura. “O CFM é contrário a esses projetos. Criminalizar a obstetrícia compromete a atuação médica e coloca em risco toda a sociedade. Proteger a mulher e o bebê é garantir acesso à assistência qualificada, com equipes capacitadas e responsabilidade técnica para agir com segurança”, conclui o conselheiro.
O CFM disponibilizou um vídeo com a posição oficial sobre essa pauta, que pode ser acessado por meio do site da entidade. A autarquia reforça que a criminalização de atos médicos pode comprometer a atuação das equipes e colocar em risco a segurança de mães e recém-nascidos. A entidade defende que a proteção à mulher deve ser feita por meio do acesso a assistência qualificada, com responsabilidade técnica e equipes capacitadas para agir com segurança nas situações de emergência.
