A defesa do empresário Marcelo Conde informou ter pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro Alexandre de Moraes seja declarado impedido e afastado da relatoria do caso que investiga possíveis vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo magistrados e seus familiares. A informação foi divulgada pelo portal Metrópoles e confirmada pela Folha de S.Paulo.
Os advogados de Conde sustentam que Moraes não pode estar à frente do processo porque, entre os supostos alvos do vazamento, está a mulher do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes. Considerado foragido da Justiça brasileira, Conde teve a prisão preventiva decretada pelo STF no início de abril e foi incluído no inquérito das fake news. Ele vive na Espanha e afirma ser alvo de uma “ação judicial truculenta” de Moraes.
O regimento interno do STF determina que pedidos de impedimento de ministros sejam enviados à presidência da corte para análise de admissibilidade. Se o pedido for aceito, o ministro é ouvido e o caso segue para julgamento pelo plenário. O próprio ministro também pode se declarar impedido, como ocorreu com Dias Toffoli no caso do Banco Master.
No caso do pedido de Conde, ainda não está claro quem fará a análise. Isso porque Alexandre de Moraes, que era vice-presidente, assumiu a presidência do STF nesta sexta-feira (17) em um rodízio com Edson Fachin. Durante o recesso do Judiciário, que termina em 31 de julho, cabe ao presidente decidir sobre questões urgentes.
A reportagem entrou em contato com o STF por WhatsApp, mas não obteve resposta até a publicação. A corte não costuma se manifestar sobre processos sigilosos, como o inquérito das fake news.
Marcelo Conde foi apontado pelo contador Washington Travassos de Azevedo como o responsável por encomendar ilegalmente dados de familiares do ministro, incluindo Viviane. Segundo Azevedo, Conde teria fornecido uma lista de CPFs e pago R$ 4.500 em espécie para receber declarações fiscais obtidas de forma ilícita. Azevedo também afirmou ter sido intermediário entre uma pessoa interessada nos dados e outra que sabia como obtê-los.
A mulher de Moraes está no centro de uma crise no STF após a divulgação de seu contrato com o Banco Master, que declarou pagamentos de até R$ 80,2 milhões em dois anos ao escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, com valores estendendo-se até 2025.
Em nota divulgada no fim de abril, Conde negou ser foragido e disse que as acusações são “descabidas”. “Nunca atuei ou participei de qualquer organização voltada à obtenção de dados sigilosos”, afirmou. Ele também criticou o ministro, dizendo que Moraes “embaralha os papéis de investigador, acusador, juiz e ofendido” no caso.
Segundo o STF, a investigação da Polícia Federal descobriu a atuação de servidores públicos com acesso a dados, vigilantes, despachantes e intermediários. Foram acessadas informações de 1.819 contribuintes, incluindo pessoas ligadas a ministros do STF, do Tribunal de Contas da União, deputados, ex-senadores, ex-governadores, dirigentes de agências reguladoras e empresários.
Conde é presidente da STX Desenvolvimento Imobiliário e da associação Rio Vamos Vencer. Ele é filho do ex-prefeito do Rio de Janeiro Luiz Paulo Conde, falecido em 2015.
