O Conselho de Ministros da Itália aprovou, em 23 de julho, um projeto de lei que altera as regras para jovens entre 14 e 17 anos envolvidos em crimes. A proposta, apresentada pelo governo da primeira-ministra Giorgia Meloni com participação do ministro da Justiça, Carlo Nordio, segue agora para análise do Parlamento italiano.
As regras atuais não mudaram. A aprovação representa apenas uma etapa do processo legislativo, e o texto pode ser modificado antes de uma eventual aprovação definitiva.
Na Itália, menores de 14 anos não são penalmente responsáveis. Para adolescentes entre 14 e 18 anos, o artigo 98 do Código Penal define que a responsabilização depende da avaliação da capacità d’intendere e di volere, ou seja, a capacidade de compreender o significado e as consequências dos próprios atos. Quando essa capacidade é reconhecida, o jovem pode responder pelo crime dentro das regras do sistema de Justiça juvenil.
O debate atual não trata de reduzir a idade mínima para menos de 14 anos. A discussão está concentrada na forma como a capacidade de discernimento será considerada para adolescentes entre 14 e 17 anos.
O ponto central da proposta é a chamada presunção relativa de capacidade. Pelo texto, a Justiça partiria do pressuposto de que o jovem possui capacidade de entender e querer, mas continua sendo possível demonstrar o contrário durante o processo. Meloni resumiu a mudança: “antes, presumia-se a incapacidade; hoje, presume-se a responsabilidade”.
A proposta faz parte de uma política mais ampla do governo para enfrentar crimes envolvendo adolescentes. Meloni defendeu maior responsabilização e afirmou que “qualquer pessoa que agredir, roubar ou causar danos deve pagar”. Ela citou episódios com menores armados, circulação de facas e crimes em grupo.
O governo também mencionou a utilização de adolescentes por adultos em atividades criminosas. A mudança, segundo o Executivo, pode ajudar a enfrentar situações em que jovens são recrutados por organizações criminosas.
Meloni reconheceu, porém, que a lei e a repressão não são suficientes. “É evidente que a lei por si só não resolverá o problema”, declarou. O governo cita frentes como apoio às famílias, educação, capacitação profissional, esporte e recuperação de áreas urbanas degradadas. A primeira-ministra sintetizou: “Firmeza sem alternativas não basta, mas alternativas sem firmeza não resolvem o problema”.
A legislação italiana permanece inalterada até que o projeto passe pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Durante a tramitação, o texto poderá ser debatido e modificado. A discussão levanta a pergunta que diferentes países enfrentam: como conciliar a proteção especial de adolescentes com a responsabilização diante de crimes graves?
