Partidos políticos começaram a criar filtros para impedir que pessoas ligadas a facções e milícias disputem as eleições deste ano. A medida foi tomada após recomendação do Ministério Público Eleitoral (MPE), divulgada no fim de junho.
A orientação do órgão cobra que as legendas adotem providências para evitar a infiltração do crime organizado na política. Entre as ações sugeridas estão a análise do histórico criminal dos filiados e a criação de comissões de ética. O MPE alertou que a Justiça Eleitoral pode ser acionada em casos de omissão.
As novas regras incluem a verificação de documentos dos pré-candidatos e a assinatura de um termo declarando que não há vínculo com grupos criminosos. A recomendação pegou as direções partidárias de surpresa, que tiveram de se mobilizar para atender à proposta.
Nos bastidores, dirigentes de algumas siglas reclamam da cobrança. Um presidente de partido com grande bancada na Câmara, que preferiu não se identificar, disse que a ameaça de punição é injusta. A equipe jurídica dessa legenda avalia que os dirigentes não podem ser sancionados por esse motivo.
O ponto mais criticado é a exigência de análise patrimonial dos pré-candidatos para identificar sinais de financiamento ilícito. Segundo esse dirigente, os partidos não têm condições de investigar a vida pregressa dos filiados e poderiam responder a processos de quem for barrado.
Carlos Massarollo, presidente do Mobiliza, afirmou que as legendas não têm os mesmos meios de investigação que polícia e Ministério Público. Já Rui Pimenta, presidente do PCO, escreveu em artigo que a recomendação funciona como uma ordem e que não faz sentido o partido desconfiar de um cidadão sem provas.
O MPE enviou as orientações aos procuradores regionais eleitorais, que repassaram aos diretórios estaduais. As siglas precisam informar quais protocolos de segurança serão adotados já neste pleito.
Antes do documento, apenas o MDB, entre os oito maiores partidos da Câmara, tinha uma norma específica para coibir a filiação de integrantes de organizações criminosas, válida para 2026.
A reportagem procurou as 30 legendas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). PT e PL não responderam. O diretório do PL no Distrito Federal, no entanto, aprovou uma resolução que cria comissão de integridade e ética partidária, com obrigação de informar patrimônio, certidões criminais e declaração de ausência de vínculo com o crime.
O Republicanos também aprovou resolução nacional. A medida prevê assinatura de declaração de “ausência de vínculo com organização paramilitar ou grupo criminoso”. O diretório do União Brasil no DF também adotou resolução.
O Cidadania respondeu ao MPE que os documentos dos candidatos são enviados à Justiça Eleitoral no registro das candidaturas e que a análise cabe aos tribunais regionais e ao TSE. A sigla citou ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe a expulsão sumária de filiados e que não pode julgar alguém antes do trânsito em julgado de sentença criminal.
PSDB, PDT, PSB e Novo afirmaram que ainda não tinham conhecimento da recomendação. O Podemos disse que cumprirá as determinações dentro do prazo. O PSDB informou que orientou seus diretórios a adotar as providências cabíveis dentro dos limites legais.
O Novo disse que seus pré-candidatos passam por verificação de antecedentes feita por empresa especializada com dados públicos. O Missão, partido do pré-candidato Renan Santos, informou que já respondeu às procuradorias, com previsão de expulsão imediata de filiados sob suspeita.
O PSTU afirmou que atende às exigências e que seus pré-candidatos são conhecidos pela direção partidária. PV, UP e PC do B disseram que cumprem as regras ou possuem mecanismos para evitar esse tipo de infiltração.
