Recursos que se arrastam até a prescrição têm mantido na Polícia Militar do Rio oficiais condenados por crimes como tortura, homicídio e roubo. Um levantamento feito pelo GLOBO identificou oito casos na última década em que Conselhos de Justificação (CJ) foram extintos sem punição, permitindo que os agentes continuassem na ativa ou fossem para a reserva com salários e patentes preservados.
Um dos casos mais emblemáticos é o do major Edson Santos e do tenente Luiz Felipe de Medeiros, condenados pela morte do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, na Rocinha, em 2013. O Conselho de Justificação foi instaurado no fim daquele ano. Em menos de três anos, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio declarou os dois incapazes de permanecer na corporação. A decisão, porém, não foi o fim da carreira deles. Depois de uma série de recursos no STJ e no STF, o processo administrativo prescreveu em 2022. Mesmo condenados na esfera criminal em três instâncias, os dois mantiveram patentes e salários.
O major Edson foi transferido para a reserva em setembro de 2024 e recebeu aposentadoria bruta de R$ 26.858,21 em junho passado. Ele ainda cumpre pena de mais de 20 anos em regime aberto. O tenente Medeiros, que já terminou de cumprir sua pena, trabalha no Comando de Operações Especiais (COE), na área administrativa.
Outro caso é o do tenente-coronel Djalma dos Santos Araújo, condenado a cinco anos de prisão por tortura em 2004. O CJ foi aberto no ano do crime e a decisão saiu em 2010, às vésperas da prescrição. Após recursos e um mandado de segurança, ele voltou à PM em 2016 e foi promovido quatro vezes. Ele também ocupou cargos em órgãos do governo, como a Operação Lei Seca e o Proderj.
O tenente-coronel Lauro Moura Catarino foi beneficiado depois que um recurso da defesa demorou seis anos para ser julgado no STJ. Ele havia sido preso em 2010 por dar segurança a uma quadrilha que furtava cabos telefônicos. O TJ decidiu por sua demissão em 2014, mas o processo prescreveu em 2021. Hoje, ele trabalha na Diretoria de Veteranos da PM.
Há ainda casos em que o Conselho de Justificação foi instaurado já com o prazo de prescrição esgotado. O major Leonardo José de Jesus Nunes, condenado por uma chacina no Morro da Coroa, em 2009, só teve o processo administrativo aberto em 2023, 14 anos depois do crime. O processo foi extinto pela prescrição em maio passado. Jesus Nunes está foragido desde junho e é considerado desertor pela corporação.
O coronel da reserva e pesquisador Robson Rodrigues afirma que as prescrições mostram a demora na tramitação dos processos contra oficiais. Para ele, a culpa não é da legislação, mas da prática de paralisar o Conselho de Justificação para aguardar a sentença criminal, o que considera um erro. Ele defende que a esfera administrativa é independente da criminal e que os oficiais deveriam ser excluídos antes da sentença, como acontece com os praças.
