O Imposto Seletivo, um dos pilares da reforma tributária em discussão, levanta a questão sobre quem realmente arcará com seus custos. A proposta, que prevê a maior reorganização tributária em décadas, corre o risco de inverter o princípio que a justifica, o que seria um erro difícil de corrigir posteriormente.
O tributo, desenhado para incidir sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e agrotóxicos, tem o objetivo de desestimular o consumo desses itens. No entanto, especialistas alertam que a carga pode ser repassada ao consumidor final, anulando o efeito desejado e onerando justamente quem se busca proteger.
A discussão central é sobre a efetividade do imposto como ferramenta de política pública. Se o objetivo é reduzir o consumo de determinados bens, a tributação precisa ser alta o suficiente para desestimular a compra. Por outro lado, se o imposto for simplesmente incorporado ao preço final, sem gerar mudança de comportamento, ele se torna apenas mais um custo para a população.
O debate sobre quem paga a conta do Imposto Seletivo é, portanto, uma questão de desenho tributário. A forma como o tributo será estruturado e aplicado definirá se ele cumprirá seu papel social ou se se tornará um peso adicional para o bolso do cidadão. A reforma tributária, nesse sentido, precisa ser cuidadosamente calibrada para evitar distorções e garantir que a conta não seja paga por quem menos pode.
