Brasileiros e americanos contestaram, nesta segunda-feira (6), as críticas do governo dos Estados Unidos ao sistema de pagamentos Pix durante uma audiência pública em Washington. O depoimento do especialista brasileiro Vinícius Nunes Pinto abriu os trabalhos do USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos), que investiga o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA.
Pinto contou que, ao abrir a caixa de correio em sua casa na Flórida, encontrou um cheque de um centavo. O selo para enviá-lo havia custado 74 centavos. Para ele, o caso mostra o problema que sistemas de pagamento instantâneo buscam resolver: processos caros e lentos para movimentar pequenas quantias.
A audiência faz parte de uma investigação que resultou na recomendação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. O processo também questiona políticas do Brasil relacionadas ao Pix, desmatamento, etanol, propriedade intelectual e comércio digital.
Nenhum dos participantes do primeiro dia de audiências apoiou a tese de que o Pix prejudica empresas americanas. Melinda St. Louis, da Public Citizen, organização americana de defesa do consumidor, afirmou que a ideia por trás do Pix foi aumentar a inclusão financeira e promover a concorrência. Ela comparou o sistema a uma infraestrutura pública digital, como a rede viária ou a rede elétrica, e não a uma empresa privada que concorre com companhias dos EUA. St. Louis também disse que empresas americanas continuam autorizadas a oferecer serviços de pagamento no Brasil e citou o Google como o maior iniciador de transações no sistema.
Pinto, que trabalhou na implementação do Pix e hoje atua no setor de tecnologia nos Estados Unidos, afirmou que o sistema não foi criado para escolher vencedores, mas para funcionar como um trilho para pagamentos. Segundo ele, a digitalização do mercado brasileiro permitiu que milhões de consumidores passassem a usar serviços de empresas americanas de streaming, comércio eletrônico, transporte e tecnologia.
O especialista defendeu maior cooperação entre os dois países na área de pagamentos digitais e sugeriu uma futura integração entre o Pix e o FedNow, sistema de pagamentos instantâneos do Federal Reserve. Na visão dele, a interoperabilidade entre os dois sistemas reduziria custos e facilitaria transações comerciais entre empresas americanas e brasileiras.
O economista Gustavo Pessoa contestou o uso do Pix como fundamento para uma disputa comercial. Para ele, o fato de um Banco Central operar um sistema de pagamentos pode gerar debates sobre governança, mas não justifica a adoção de tarifas. Pessoa propôs que Brasil e Estados Unidos estabeleçam critérios comuns para avaliar sistemas públicos de pagamento e aprofundem o diálogo sobre infraestrutura financeira.
Ao encerrar o depoimento, Pinto voltou ao tema do cheque de um centavo. Ele disse que, em vez de tarifas, o caminho deveria ser a cooperação entre o FedNow e o Pix. “Imagine os trilhos conectados, permitindo que uma empresa em Ohio receba instantaneamente de São Paulo”, afirmou.
As audiências continuam nesta terça-feira (7), com a participação esperada do senador e pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que prometeu defender o Pix.
