A defesa do ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou neste domingo, 12, que ele desconhece irregularidades na tramitação de emendas parlamentares. A declaração ocorre após a Polícia Federal (PF) apontar que Cunha e Valdemar Costa Neto, presidente do PL, teriam usado a mesma operadora dentro da Câmara para influenciar a destinação das emendas.
Em nota enviada ao Broadcast, sistema de notícias do Grupo Estado, a defesa disse que “Eduardo Cunha desconhece qualquer irregularidade na tramitação das emendas. Cabe ressaltar que a própria PGR considerou prematuro o bloqueio das contas de Eduardo Cunha”. A defesa também rejeita a tentativa de equiparar a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar.
Segundo os advogados, Cunha não apresentou, subscreveu ou formalizou nenhuma das emendas mencionadas na decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Dino determinou o bloqueio de bens de Cunha até o limite de R$ 6 milhões. A investigação, chamada Operação Transparência, aponta que esse valor teria sido destinado por Cunha, mesmo sem cargo eletivo, a municípios de Minas Gerais por meio de 21 emendas parlamentares no chamado orçamento secreto.
Na decisão de 40 páginas, Dino afirma que as evidências indicam que Eduardo Cunha atuava como um agente privado com influência política equivalente ou superior à de parlamentares em exercício, direcionando recursos federais sem autorização institucional.
A defesa do ex-deputado informou que tomou conhecimento da decisão pela imprensa. Até o bloqueio patrimonial, Cunha não havia sido intimado, ouvido ou chamado a prestar esclarecimentos na investigação. Os advogados afirmam que o montante de R$ 6,15 milhões corresponde ao valor global das emendas questionadas, destinadas a municípios ou outros beneficiários públicos, e que a decisão não imputa recebimento de qualquer vantagem a Cunha.
