A decisão dos Estados Unidos de classificar o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas deve provocar, num primeiro momento, uma crise política e diplomática no Brasil, mas pode abrir novas frentes de cooperação entre autoridades brasileiras e americanas no combate ao crime organizado transnacional.
A avaliação é do cientista político Leandro Piquet, coordenador da Escola de Segurança Multidimensional da USP (ESEM-USP). Para ele, a medida tende a produzir reações políticas ligadas à soberania nacional e à disputa eleitoral antes de se traduzir em mecanismos práticos de compartilhamento de dados, sanções financeiras e investigação internacional.
“Vamos ter um período de respostas políticas e conflito, e depois o Estado entra e a cooperação vai se estabelecendo”, avalia. “Serão várias emoções. Primeiro, a das reações políticas. Depois, a tradução prática dessa classificação. E eu aposto que as instituições brasileiras vão aproveitar essas oportunidades mais do que ficar no discurso de governo e de que a decisão fere a nossa soberania.”
Segundo ele, a medida alçou duas facções transnacionais à categoria de organizações terroristas. Com isso, CV e PCC deixam de ser tratadas apenas pelo sistema de justiça criminal para serem incorporadas a estratégias de defesa e segurança nacional dos EUA.
“Na visão deles, o nível de ameaça dessas organizações subiu. E isso muda a capacidade de impor sanções e de acelerar investigações e produção de provas. Tudo fica mais duro e mais rápido, além de menos controlado pela Justiça americana”, afirma.
Para o pesquisador, os impactos concretos podem atingir também empresas, bancos e outras instituições financeiras ligadas a operações de lavagem de dinheiro associadas ao crime organizado. “Isso pode gerar constrangimento a empresas e fundos que atuam no sistema financeiro americano.”
Piquet julga discutível o enquadramento de PCC e CV como organizações terroristas. “Não acho que CV e PCC ameacem o Estado americano. São organizações grandes, sua atuação tem implicações internacionais graves, mas elas são de natureza criminal e ligadas a mercados ilícitos específicos, como os de cocaína e de ouro”, explica.
Ao mesmo tempo, ele reconhece que essas facções têm conexões com grupos terroristas de outros países, como já apontaram estudos que relacionam dinâmicas entre o crime e o terror. Para ele, a classificação pode, passado o efeito político, “entrar rapidamente em um estado de letargia e sem um sentido prático”.
Piquet avalia que a decisão pode criar oportunidades para o Brasil ampliar o acesso a informações financeiras e de inteligência produzidas pelos EUA. “O Estado brasileiro profundo pode transformar isso em oportunidades para o país ter mais dados, mais informações e sanções mais graves contra estruturas financeiras ligadas ao crime organizado”, afirma.
Segundo ele, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o Ministério da Justiça (MJ) têm histórico de cooperação e compartilhamento de dados. Piquet também avalia que essas mesmas instituições negligenciaram o tema das facções criminosas no Brasil, tratadas como questões de segurança pública dos estados quando elas já se tornaram organizações criminosas transnacionais.
“Faltou enquadramento estratégico do problema. Faltou definição do MJ. Cooperação do MRE. Atuação do MPF. São instituições responsáveis por organizar as grandes agendas, que foram negligentes em diferentes governos.”
