O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o concurso público da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. A decisão foi tomada no sábado (13 de junho de 2026), um dia antes das provas, que estavam marcadas para este domingo (14 de junho) em Natal e outros seis municípios do estado.
Fachin reverteu a autorização do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), que havia liberado a continuidade do certame. O concurso oferece 146 vagas para os Cursos de Formação de Praças da Saúde (QPS) e de Praças Músicos (QPM).
Na decisão, o presidente do STF afirmou que a Presidência do TJ-RN não tinha competência para autorizar a retomada do concurso. O caso já estava sob análise de outra desembargadora quando a Presidência do tribunal estadual liberou o prosseguimento do processo seletivo.
O edital foi questionado pela Defensoria Pública do Rio Grande do Norte por excluir pessoas com deficiência. As regras de cotas para candidatos negros, indígenas e quilombolas também foram alteradas após o encerramento das inscrições. Entre os questionamentos estão: a retirada das cotas para indígenas e quilombolas; a redução de 30% para 20% das vagas reservadas a candidatos pretos e pardos; e a exclusão de pessoas com deficiência, sem análise individual da compatibilidade entre a deficiência e as funções do cargo.
“Desse modo, a necessidade de evitar a realização de etapas do certame que possam vir a ser posteriormente invalidadas, com relevantes impactos para a Administração Pública e para os candidatos, justifica o deferimento da medida de urgência”, afirmou Fachin.
O Poder360 procurou a assessoria do governo do Rio Grande do Norte para comentar a decisão, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso haja manifestação.
