O Ministério da Justiça investiga brinquedos equipados com inteligência artificial, conhecidos como smart toys, por suspeita de descumprirem as regras do ECA Digital. O estatuto estabelece normas para a privacidade e a proteção online de crianças e adolescentes.
A pasta identificou indícios de irregularidade na venda desses produtos no Brasil. O governo alertou para a responsabilidade solidária dos marketplaces que comercializam esses brinquedos.
Segundo a pasta, os smart toys fazem coleta excessiva e contínua de dados, incluindo biometria facial e vocal. Essa prática abre brecha para o uso dos produtos como instrumentos de espionagem e fere o princípio de “privacidade por padrão” do ECA Digital.
Entre os riscos apontados estão a manipulação emocional, a falta de transparência sobre o funcionamento automatizado e o perfilamento comportamental. Nesse último caso, dados sobre a personalidade são processados para direcionar publicidade a menores de 18 anos.
As informações foram publicadas pelo jornal O Estado de S.Paulo.
Os brinquedos Loona e EMO, robôs-pet, estão entre os dispositivos que podem ter irregularidades. Eles fazem captação contínua de biometria facial, vocal e mapeamento do ambiente doméstico.
Já o robô Miko 3 e o tablet Amazon Fire HD 10 Kids Pro estariam mapeando perfis comportamentais individualizados de crianças. Os robôs-pet Vector e Aibi são suspeitos de gerar dependência emocional e psicológica.
As plataformas que vendem esses brinquedos podem ser responsabilizadas de forma solidária. O motivo é não garantirem que o produto obedece às regras de segurança e transparência. Os brinquedos podem ser enquadrados como defeituosos pelo Código de Defesa do Consumidor.
O relatório cita as plataformas Amazon, Mercado Livre, Shopee, Ali Express, Magazine Luiza, eBay e Casas Bahia. Procuradas, as empresas não responderam à reportagem.
Os técnicos recomendam que a Secretaria Nacional do Consumidor verifique se as empresas estrangeiras têm representação legal no Brasil. A Senacon também deve checar se os smart toys têm mecanismos de proteção adequados e se as embalagens contam com o aviso obrigatório sobre acesso à internet e supervisão parental.
