O governo federal reduziu a previsão de leilões de rodovias para 2026, passando de 14 para 10 certames. A diminuição ocorre em meio a dificuldades para destravar os processos de repactuação dos chamados “contratos estressados”, que são projetos antigos que fracassaram e precisaram ser renegociados.
Os entraves incluem o acúmulo de projetos na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a falta de acordo no TCU (Tribunal de Contas da União). Inicialmente, a previsão era de 14 leilões neste ano, sendo seis repactuações. Em novembro, o Ministério dos Transportes já havia reduzido para 13 certames, adiando a concessão da Rota Agro Central (BR-070/174/364/MT/RO) para ajustes na proposta.
Dos dez leilões previstos agora, cinco são de repactuações. Três já foram realizados: o lote das Rotas Gerais (BR-116/251/MG), a Rota dos Sertões (BR-116/324/BA/PE) e o trecho de 383 km da Régis Bittencourt (BR-116/SP/PR).
Os projetos de otimização da Rodovia Transbrasiliana (BR-153/SP) e da Rota Planalto Sul (BR-116/PR/SC) estão parados. A ANTT analisa se dará prosseguimento ao trâmite por meio de acordo na Compor (Câmara de Negociação e Solução de Controvérsias). A câmara foi criada pelo órgão regulador com apoio da PGF (Procuradoria-Geral Federal) e da AGU (Advocacia-Geral da União) para lidar com disputas em contratos de concessão de longo prazo.
A ANTT negou que esteja estudando a tramitação dessas repactuações pela Compor. Em nota, o órgão afirmou que não há procedimento em andamento com essa finalidade e que as concessionárias estão fazendo adequações nos estudos para que os projetos sejam submetidos ao TCU.
Outro caso que enfrenta dificuldades é a Rota Litoral Sul, que corta o Paraná e Santa Catarina e é administrada pela Arteris desde 2008. No início do ano, o Ministério dos Transportes não conseguiu prosseguir com a repactuação porque não houve acordo entre a pasta, a ANTT e a concessionária na SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos), do TCU.
O Ministério dos Transportes afirmou que os ajustes no cronograma são naturais e que, no caso da Rota Litoral Sul, o processo seguirá na Compor, conforme Protocolo de Intenções assinado pelas partes.
O ministério prevê mais dois leilões de otimização neste ano: Rota do Pequi e Rota Arco Norte. A Rota Arco Norte abrange 1.010 km da BR-163, entre Sinop (MT) e Miritituba (PA), e tem previsão de R$ 10,42 bilhões em investimentos. O leilão está marcado para 12 de novembro. A Rota do Pequi, em Goiás e no Distrito Federal, tem previsão de R$ 4,14 bilhões em investimentos.
Para as novas concessões, o ministério prevê leiloar a Rota Agro Central e a Rota 2 de Julho (BR-116/324/BA), além de dois projetos no Rio Grande do Sul.
O advogado Fernando Vernalha, especialista em infraestrutura, afirma que a ANTT está sobrecarregada e não consegue realizar otimizações, novos contratos e monitoramento de projetos ao mesmo tempo. Ele cita os cortes orçamentários como causa da limitação operacional da agência.
O Senado aprovou em junho um projeto que protege o orçamento das agências reguladoras de contingenciamento. A proposta ainda será analisada pela Câmara dos Deputados.
Marco Aurélio Barcelos, presidente da ABCR (Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias), disse que a redução da meta não frustra o setor, mas que o ministério deve garantir a realização dos certames adiados nos próximos anos. Ele também destacou a necessidade de atenção ao licenciamento ambiental para evitar atrasos.
Thiago Araújo, sócio do Bocater Advogados, avalia que a redução no número de leilões não deve ser vista como fracasso do governo, mas como reflexo da complexidade dos projetos. Para ele, é preferível apresentar ao mercado projetos mais sólidos, já analisados pelo TCU.
