Os gastos do INSS com pagamento de auxílio-doença para entregadores do iFood que sofrerem acidentes podem chegar a R$ 189,03 milhões por ano. O valor, porém, varia conforme o total de ocorrências. Em um cenário com índice menor de acidentes, a despesa pode ficar em R$ 8 milhões.
Os cálculos foram feitos por Leonardo Rolim, especialista em previdência e consultor da área na Câmara dos Deputados, com base em dados de uma ação civil pública do MPT (Ministério Público do Trabalho) na Bahia. Na semana passada, a Justiça baiana aceitou a ação e determinou, por liminar, que a Previdência Social pague o benefício a quem faz delivery pela plataforma.
A conta considera o total de 600 mil entregadores registrados no aplicativo e o número de acidentes informados pela seguradora Metlife, contratada pelo iFood, e os apurados pelo MPT. No cenário apontado pela Metlife, seriam 1.600 acidentes por ano. Se cada entregador acidentado receber um salário mínimo de R$ 1.621 por três meses, o governo teria um gasto anual de R$ 8 milhões. Já no cenário do MPT, com índice médio de acidentados em 45,4%, a despesa anual passaria de R$ 189 milhões.
Em nota, INSS e AGU (Advocacia-Geral da União) afirmaram que não foram notificados da decisão e que vão se manifestar no processo em momento oportuno. O iFood informou que pediu a reconsideração da liminar e que a decisão foi tomada sem que a empresa pudesse apresentar seus argumentos. A companhia diz que já oferece aos entregadores recursos como seguro contra acidentes, apoio psicológico e jurídico, auxílio por afastamento por doença ou invalidez, seguro de vida e auxílio-funeral. A MetLife também afirmou que ainda não foi notificada.
A decisão da Justiça da Bahia também pode gerar outros custos ao INSS, já que determina a análise individual de cada caso, sem negativas automáticas. A ação prevê a adaptação dos sistemas para que o entregador possa se identificar como tal e o envio de documentos que comprovem que o acidente ocorreu durante as entregas para o iFood.
O advogado Rômulo Saraiva, especialista em Previdência, explica que a liminar não garante o pagamento automático a todos. A Justiça determina que seja analisado se o entregador é segurado da Previdência e se paga as contribuições em dia. A decisão se baseia na Lei 10.666, que obriga a pessoa jurídica a reter a contribuição previdenciária de pessoa física que presta serviço sem vínculo de emprego. Saraiva afirma que a medida onera os cofres públicos e que a conta acaba sendo paga pela sociedade, já que o iFood tem capacidade econômica elevada.
Para Leonardo Rolim, o impacto financeiro não é alto diante dos mais de R$ 1 trilhão pagos pela Previdência em benefícios por ano, mas a preocupação é com o precedente. A decisão pode ser replicada para outros aplicativos, como 99Food, Rappi e Keeta. Ele defende que as plataformas digitais passem a recolher contribuição previdenciária dos prestadores de serviço, mas reconhece que falta uma lei específica para essa atividade.
Na ação, o MPT afirma que o trabalho por plataformas, com alto número de trabalhadores sem vínculo formal e expostos a riscos, precisa ser analisado pela sociedade. Um levantamento feito na Bahia apontou que 47,6% dos entregadores entrevistados disseram ter sofrido acidente de trabalho nos 12 meses anteriores. A maioria afirmou não receber treinamento, equipamentos de proteção, apoio psicológico nem ter acesso a locais adequados para descanso, água potável e refeições.
A investigação começou em 2022. Desde então, o iFood afirma ter mudado alguns procedimentos. A empresa diz que há pontos de descanso em algumas cidades e que a meta é ter 72 pontos de apoio em 20 cidades até o fim de 2026. A companhia também oferece sete tipos de seguro. Em caso de acidente, o valor pago é calculado com base nas horas de trabalho na plataforma e no tempo de afastamento indicado pelo atestado médico. O pagamento é feito em parcela única ao entregador ou à família em caso de morte.
O seguro cobre o entregador durante o trajeto, do login no aplicativo até uma hora após a última entrega para motociclistas e duas horas para ciclistas. A empresa também passou a oferecer atendimento com assistentes sociais para ajudar na documentação necessária para liberar o seguro. A ação, no entanto, questiona a efetividade do seguro oferecido pelo iFood em parceria com a MetLife por causa da burocracia.
