O governo brasileiro aguarda a publicação da sentença da Corte de Cassação da Itália para entender os motivos que levaram à rejeição do primeiro pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP). A decisão, tomada na noite de sexta-feira (22), anulou a autorização anterior da Corte de Apelação para a entrega de Zambelli ao Brasil, onde ela cumpriria pena de dez anos de prisão.
O pedido de extradição estava relacionado à condenação de Zambelli pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a anulação, o processo foi encerrado e não há possibilidade de recurso por parte do Brasil.
Poucas horas após a decisão, Zambelli deixou o presídio onde estava há quase dez meses. O embaixador brasileiro na Itália, Renato Mosca, afirmou que o governo aguarda as justificativas do tribunal para entender a mudança de entendimento. “Até então, a Corte de Apelação tinha dado pareceres favoráveis à extradição, e a Corte de Cassação normalmente acompanha esse entendimento”, disse.
No comunicado enviado aos advogados, os juízes declararam a “inexistência de condições para a aceitação do pedido de extradição”, sem detalhar as razões. O deputado italiano Angelo Bonelli, da oposição, afirmou que a Corte de Cassação pode ter entendido que as condições carcerárias no Brasil não são adequadas.
Zambelli ainda é alvo de um segundo pedido de extradição, referente a uma condenação a cinco anos de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O recurso da defesa deve ser julgado pela Corte de Cassação em cerca de 30 dias.
A defesa de Zambelli sustenta que ela foi vítima de perseguição política no julgamento do STF. Os advogados também apontam que as condições do presídio da Colmeia, no Distrito Federal, representam risco à ex-deputada em termos de direitos humanos.
