Em quase dois terços dos tipos de cirurgia oncológica realizados pelo SUS em 2025, pelo menos um quarto dos pacientes esperou além do prazo de 60 dias estabelecido por lei para o início do tratamento contra o câncer. A informação é de uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o programa Agora Tem Especialistas, principal aposta do governo Lula para reduzir filas na saúde pública.
A fiscalização analisou dados de 2019 a 2025 extraídos da RNDS (Rede Nacional de Dados em Saúde). A espera em 2025, segundo o TCU, atingiu o pior nível desde 2022 — primeiro ano considerado comparável, já que o período de 2019 a 2021 teve cobertura baixa devido à pandemia.
Os auditores apontam que, mesmo com a base se ampliando nesse período, de 12 para 30 tipos de procedimento monitorados, a proporção de filas fora do prazo cresceu. Em um quinto deles, a espera mediana já ultrapassa o prazo legal, sinal de que o problema não seria pontual, mas estrutural.
A oncologia é um dos seis eixos analisados pela auditoria, que inclui também cardiologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia e ginecologia. O câncer aparece como o recorte mais crítico entre todos: enquanto a fatia de procedimentos oncológicos com espera acima do prazo legal cresce ano a ano, outras especialidades mostram sinais de melhora.
A cirurgia de câncer de tireoide é o caso mais delicado, com próstata e mama em seguida. A média de espera pela tireoidectomia chegou a 1.121 dias em 2022, caiu para 421 em 2023, teve queda acentuada para 75 em 2024 e voltou a subir para 719 em 2025, oscilação que o TCU classifica como “sem tendência definida de melhora”.
Para o cirurgião Luiz Paulo Kowalski, professor titular da USP e líder do centro de referência em tumores de cabeça e pescoço do AC Camargo Cancer Center, o gargalo dessas cirurgias no SUS está associado a fatores como aumento da incidência do tumor, má distribuição de centros especializados e financiamento insuficiente. Entre 2014 e 2024, os diagnósticos anuais de câncer de tireoide no Brasil passaram de cerca de 9.000 para mais de 16 mil.
De acordo com o relatório, nas cirurgias de próstata a média de espera caiu de 487 dias em 2020 para 57,5 em 2025, mas o tempo máximo para os casos mais críticos saltou de 625 para 2.365 dias (mais de seis anos). Já na cirurgia parcial de mama, a mediana passou de 140 para 452 dias entre 2019 e 2021, no mesmo movimento atribuído à pandemia.
Segundo gestores ouvidos pela auditoria, o gargalo não está numa única etapa, mas se acumula ao longo do percurso — diagnóstico, estadiamento, definição da conduta, tratamento e acompanhamento —, cada fase dependente de estrutura concentrada em poucos centros habilitados. O relatório cita ainda a desigualdade de acesso a exames de imagem: o Brasil tem só 1,69 aparelho de ressonância e 3,38 tomógrafos por 100 mil habitantes, e o acesso à ressonância é 13 vezes maior para quem tem plano de saúde do que para usuários do SUS.
A auditoria identificou disparidades regionais na assistência oncológica, mas ressalva que a fotografia pode estar incompleta: os cinco estados que concentram 55% da produção cirúrgica do país, entre eles São Paulo e Rio Grande do Sul, têm cobertura no sistema nacional de regulação inferior a 1%. Para Luciana Holtz, presidente do Instituto Oncoguia, os gargalos mostram que o cumprimento dos prazos legais do câncer ainda depende de onde o paciente mora.
O relator Bruno Dantas classificou como “críticos” os contornos da situação oncológica e determinou que o ministério divulgue periodicamente os tempos de espera, com notas sobre a qualidade dos dados. Em entrevista à Folha, o secretário de Atenção Especializada, Mozart Sales, reconhece que o câncer segue um dos maiores desafios da pasta, mas diz que o governo já identificou os gargalos e reformula a linha de cuidado oncológico. Segundo ele, um dos entraves é a etapa diagnóstica.
Outro ponto crítico é o tempo para laudos anatomopatológicos. O ministério implanta uma rede de oito centros regionais de anatomia patológica, com meta de reduzir o prazo para sete dias. A radioterapia também está entre as prioridades. A proposta é integrar regiões por transporte sanitário e hospedagem temporária, além de tirar a radioterapia do teto financeiro estadual e incluí-la no Fundo de Ações Estratégicas e Compensação, com pagamento direto do ministério.
