O sistema de autoexclusão para plataformas de apostas online atingiu a marca de 5 milhões de CPFs cadastrados. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (13) pelo Ministério da Fazenda.
Desse total, 800 mil pessoas são participantes do programa Desenrola, de renegociação de dívidas do governo federal, que possuíam cadastro ativo no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). Isso indica que essas pessoas já utilizaram ou pretendiam utilizar os sites legalizados.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o cadastro de autoexclusão faz parte do compromisso do governo de tratar as bets como o cigarro, no que diz respeito ao incentivo ao jogo no país.
Além dos beneficiários do Desenrola, o sistema registra 1,2 milhão de pedidos voluntários de bloqueio. Também estão com acesso restrito às plataformas autorizadas cerca de 3 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O mecanismo, gerido pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), permite que qualquer cidadão solicite o bloqueio do próprio acesso aos sites de jogos autorizados.
Atualmente, 85 plataformas possuem autorização da SPA para operar apostas de quota fixa no Brasil. Nesta quinta-feira, a pasta começou a disponibilizar a documentação dos processos de autorização dessas empresas. Os documentos de 80 plataformas já estão liberados para consulta pública.
Segundo Durigan, os dados disponíveis incluem a origem dos recursos, avaliações jurídicas e o relatório final do governo sobre a autorização de cada empresa. A medida visa dar transparência sobre os sócios e o ramo de atuação das companhias do setor.
A Pixbet, alvo de uma operação conjunta da Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público nesta quinta, está entre as empresas autorizadas. No entanto, a licença da empresa foi suspensa ainda na tarde de hoje. O motivo foi a falta de mecanismos para monitorar jogadores compulsivos e a não entrega de documentos obrigatórios. A suspensão também atinge as empresas Ganheibet e Betdasorte.
A decisão, assinada pelo subsecretário Carlos Renato Xavier Resende, determina que as plataformas informem aos usuários que o acesso será permitido apenas para a retirada de valores. Apostas em andamento devem ser canceladas e os valores devolvidos. O descumprimento das medidas cautelares pode gerar multa diária de R$ 200 mil.
