O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, prepara uma proposta de resolução para prevenir conflitos de interesse na magistratura. A medida faz parte de sua investida por mais transparência no Judiciário, assunto que tem gerado crises entre diferentes alas da corte.
A minuta está em elaboração no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como base sugestões do Observatório Nacional de Integridade e Transparência do Poder Judiciário (Onit). Uma nota técnica assinada em março pelo grupo sugere que juízes sejam obrigados a declarar periodicamente seus bens e atividades privadas.
O documento também propõe a criação de um canal de aconselhamento ético para fornecer suporte técnico confidencial aos juízes. O Onit descreve essa medida como uma “medida inaugural”, que pode gerar adesão espontânea e impulsionar iniciativas futuras, como canais de denúncia.
O grupo defende ainda que cada tribunal do país tenha sua própria comissão de ética. Essa comissão ficaria responsável por analisar casos concretos, orientar e aplicar medidas em situações de conflito de interesse, de acordo com as realidades locais.
A resolução deve ser apresentada por Fachin aos conselheiros no dia 4 de agosto, para votação no dia 18. A proposta institui “diretrizes de prevenção e gestão de conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário” e fixa regras para “promoção da integridade, da imparcialidade, da transparência e da confiança pública”.
Se aprovadas, as novas regras valerão para todos os tribunais brasileiros, incluindo os superiores, com exceção do STF, que não é subordinado ao CNJ. O código de ética para o STF está sob responsabilidade da ministra Cármen Lúcia, que pretende entregar uma primeira versão após as eleições de outubro.
Em 2023, na gestão da então presidente Rosa Weber, houve uma tentativa de disciplinar o tema no CNJ, especialmente sobre a participação de juízes em eventos patrocinados por grandes corporações, mas não houve maioria para aprovação.
O Onit diagnosticou que o Brasil não cumpre as premissas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre integridade. Segundo o grupo, faltam procedimentos detalhados que indiquem quando o conflito deve ser declarado, a quem comunicar e quais medidas adotar.
O código de ética para ministros do STF, bandeira da gestão de Fachin, provocou divisão interna na corte. Parte dos magistrados apoia a iniciativa, enquanto outra ala considera o momento equivocado, pois deixou o tribunal exposto em meio a uma crise.
Os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes estão no centro de desgastes na imagem do Supremo, devido a menções no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Toffoli dividiu sociedade em um resort de luxo com um fundo ligado a Vorcaro. Já a esposa de Moraes, a advogada Viviane Barci, fechou um contrato de R$ 129 milhões com o Master. Ambos negam irregularidades.
