O coronel da reserva do Exército Rubens Pierrotti Jr. foi condenado pela Justiça Militar em ação movida pelo Ministério Público Militar (MPM). Ele era acusado de crítica indevida e ofensa às Forças Armadas por causa de um romance que escreveu e de declarações dadas em entrevistas para divulgar a obra. O livro tem personagens que são generais envolvidos com corrupção e malfeitos.
O julgamento ocorreu na quinta-feira (6), no Rio de Janeiro, pelo Conselho Especial de Justiça da 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, que é a primeira instância da Justiça Militar da União. O colegiado é formado por um juiz togado e quatro generais, e a condenação foi decidida por 4 votos a 1.
O juiz federal Jorge Marcolino dos Santos, que presidiu o julgamento, foi o primeiro a votar e absolveu Pierrotti das duas acusações, que têm base nos artigos 166 e 219 do Código Penal Militar. Em seguida, os quatro generais de brigada Eduardo da Veiga Cabral, João Paulo Zago, Ruy Terra Filho e Maurício Ramos de Resende Neves votaram pela condenação do coronel.
Como a pena aplicada foi a mínima, menor que dois anos, Pierrotti recebeu o benefício do sursis, que é a suspensão condicional da pena. Ele terá de cumprir alguns requisitos por dois anos. O coronel pretende recorrer da decisão no Superior Tribunal Militar (STM) e, se for derrotado novamente, levar o caso ao Supremo Tribunal Federal.
O juiz Jorge Marcolino dos Santos já havia negado a abertura do processo, rejeitando a denúncia do MPM. O órgão, porém, recorreu ao STM, que por unanimidade (14 a 0) acatou a denúncia e determinou a abertura da ação penal.
Além dessa ação, o coronel responde a um Conselho de Justificação no Exército, um processo administrativo conhecido como tribunal de honra. Se for condenado, Pierrotti, que está na reserva há dez anos, pode ser declarado indigno do oficialato, perder o posto e a patente e ter os proventos cassados. Nesta sexta-feira (7), ele participou de um interrogatório diante de três generais. O processo foi instaurado por determinação do comandante do Exército, Tomás Paiva, e está em fase de instrução.
O livro que motivou o processo é “Diários da Caserna: Dossiê Smart: A História que o Exército Quer Riscar”, lançado em 2024. Na obra, Pierrotti narra histórias reais, mas troca os nomes dos personagens. O romance traz denúncias contra a cúpula do Exército e alguns oficiais, principalmente Hamilton Mourão, ex-vice-presidente e atual senador (Republicanos-RS), que aparece como o personagem Simão.
Pierrotti, que hoje trabalha como advogado, acusa ex-colegas de compactuar com irregularidades na compra de um simulador de apoio de fogo da empresa espanhola Tecnobit. O equipamento custou 13,98 milhões de euros aos cofres públicos, cerca de R$ 32 milhões quando o contrato foi assinado em 2010, o que equivale a R$ 82,2 milhões pelo câmbio atual. O Exército e Mourão defendem o negócio, dizendo que ele trouxe economia para a corporação, e o MPM arquivou as denúncias. A área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) apontou irregularidades no processo após investigação de mais de três anos, mas o plenário da corte arquivou o caso em 2021.
Em entrevistas para promover o livro, Pierrotti criticou a atuação do Exército na trama golpista e afirmou que a tentativa de golpe de Estado liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não avançou por “inépcia dos próprios militares”. Em um dos comentários citados na denúncia, ele disse: “Enxergo a atitude do comandante do Exército, do Alto Comando do Exército, como uma atitude oportunista muito mais do que o que está se vendendo, como legalista”. O coronel também fez críticas ao STM, dizendo que a corte gasta muito dinheiro e produz pouco, e afirmou que o Exército se tornou uma “unidade politizada” nos últimos anos.
O MPM entendeu que Pierrotti deveria responder pelos crimes porque “criticou publicamente ato de superior hierárquico, além de propalar fatos, que sabe ser inverídicos, ofendendo a dignidade e abalando o crédito das Forças Armadas, bem como a confiança que estas merecem do público”. Na ata do julgamento de quinta-feira, o juiz Jorge Marcolino dos Santos justificou seu voto pela absolvição na acusação de crítica indevida por considerar que o tipo penal se aplica ao militar da ativa, e não ao da reserva. Na acusação de ofensa às Forças Armadas, entendeu que não houve prova de que o acusado soubesse que as informações eram falsas nem de que tivesse a intenção de ofender a instituição.
O advogado de Pierrotti, André Perecmanis, afirmou que a condenação é uma afronta ao sistema de Justiça brasileiro, que condenou militares pela trama golpista por fatos que seu cliente apenas repetiu. “Essa decisão está dizendo que Polícia Federal, Ministério Público Federal e Supremo Tribunal Federal são caluniadores. É mais um caso de descolamento total da Justiça Militar com a Constituição e a realidade”, declarou. O Exército informou que não comenta decisões da Justiça e que não se pronuncia sobre o Conselho de Justificação porque o processo ainda está em andamento.
